Ao entrar em vigor em outubro do próximo ano, o novo Acordo Internacional do Café consolidará definitivamente a nova face da Organização Internacional do Café (OIC). O sexto acordo firmado desde a criação da entidade, em 1963, exclui definitivamente as cláusulas econômicas das discussões da OIC. Questões dessa ordem são do âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), deixou claro o Diretor-Executivo da OIC, Nestor Osório, em entrevista a Revista do Café, durante a 15ª edição do Encafé, realizada entre os dias 14 e 18 de novembro, em Porto de Galinhas (PE).

“A OIC é um local de debates, de análises, um lugar onde podemos discutir questões e apontar caminhos sobre itens que sejam obstáculos ao consumo”, explica. Questionado a respeito das tarifas praticadas sobre o café solúvel brasileiro, que deixam o produto nacional menos competitivo que aquele originário, por exemplo, dos países da América Central, Osório destaca que o papel da OIC restringe-se ao envio à OMC de análises e informes sobre a situação.

Simpático e solícito durante toda a entrevista, o diretor executivo faz questão de destacar que o novo acordo abandona todos os esquemas anteriores e se consolida como um acordo de cooperação entre os países produtores e os consumidores, tendo sempre como referência o livre mercado. Osório não responde diretamente à provocação feita pela Revista do Café, no editorial da edição de setembro de 2007, que diz que “o membro importador mantém seus compromissos de remover obstáculos à expansão do consumo, sem se obrigar de modo mais efetivo à implementação de medidas nesse sentido”.

Ele faz, sim, questão de destacar que o Acordo não é uma lista de propostas vazias. Trata-se, segundo ele, de compromissos políticos entre países produtores e consumidores. Na sua avaliação e expectativa, o novo pacto deverá produzir resultados positivos ao mercado, sem lançar mão de ferramentas de intervenção. A grande aposta deste Acordo está na sustentabilidade econômica, social e ambiental.

O diretor da OIC destaca ainda que os Acordos anteriores buscavam a estabilidade basicamente sob o ponto de vista econômico. “Tal meta é impossível de ser alcançada, tendo em vista que o mercado apresenta ciclos de alta e de baixa produção e, conseqüentemente, de altos ou baixos preços”, explica. Por isso, o AIC que entra em vigor no próximo ano, faz eco aos Objetivos do Milênio, traçados pela ONU, e inclui um item completamente novo em seus parâmetros de atuação: a ênfase na sustentabilidade dos produtores de café.

Nesse sentido, o diretor executivo da OIC chama atenção para o fato que 90% da produção mundial é oriunda de pequenas propriedades, o que justifica a preocupação da entidade com o auto-sustento dessa parcela da população. Vale ressaltar ainda que esse foi um item que obteve grande defesa por parte dos Estados Unidos. O Brasil não era o mais empolgado a esse respeito, talvez porque as estatísticas não sejam tão alarmantes para o lado de cá. Os números em questão referem-se a dados internacionais sobre o desemprego. A crise do começo do novo século gerou 500 mil desempregados entre os países centro-americanos e o México. Esse dado, na avaliação de Osório, também pesou para o retorno dos norte-americanos à entidade.

Afastado da OIC desde 1994, de onde saiu por não concordar com o controle do mercado, os Estados Unidos foram bastante ativos na negociação do acordo. Para o dirigente, esse é um motivo a comemorar, afinal, o que estava em jogo era a adesão do país que responde pelo maior mercado consumidor de café no momento. Nesse período de negociação para o retorno norte-americano à OIC, Osório conta que viajou àquele país mais de 20 vezes para reunir-se com representantes políticos. Finalmente, a Câmara aconselhou o país a voltar aos quadros da entidade.

“É muito especial que os Estados Unidos tenham decidido participar desse fórum multilateral, pois atesta a importância que eles dão ao café”, ressalta Osório. Essa foi, de fato, uma das únicas vezes que o país participou de um acordo multilateral. Em geral, os norte-americanos só fazem acordos bilaterais. Um motivo apontado para esse interesse, conforme o diretor executivo da OIC, foi a mudança no pessoal. “A delegação que participa da OIC não é a mesma que era ligada ao USTR e, portanto, focada no negócio. Este pessoal tem mais foco no desenvolvimento”, explica.

A sustentabilidade proposta pela OIC não abrange apenas a questão econômica, mas também social e ambiental. Na questão econômica, o dirigente explica que o preço precisa ser remunerativo para o produtor e admite que os preços que recompensam variam de região para região, uma vez que o custo de produção é diferente. Na sua avaliação, um valor que remunera é aquele que o cafeicultor cobre seu custo de produção e tem uma margem para reaplicar na lavoura e outra para viver, educar seus filhos e pagar os serviços de saúde para sua família. Na sua avaliação, valores entre US$1,30 e US$ 1,50 por libra-peso são remunerativos e não fazem explodir a produção, tampouco refreiam o consumo. Com essa prática, garante-se as duas primeiras formas de sustentabilidade.

Já a ambiental, vem do incremento no manejo do cafezal. Para Nestor Osório, as chances de a renda dos produtores aumentar a partir da produção de cafés sustentáveis do ponto de vista ecológico são grandes. Há um mercado crescente para esse tipo de café nos países consumidores. Quanto ao Brasil, sem dúvida, ele assegura, há muito menos a ser feito do que em países como os do continente africano. Isso, no entanto, não impede que os produtores se questionem a respeito da viabilidade de implementação de programas de sustentabilidade com vistas a obter selos que atestam a qualidade do produto. Ele lembra que a cultura do café é uma das grandes seqüestradoras de carbono da atmosfera.

Certificar café todos sabem que não é das coisas mais baratas. Osório admite que existirá a demanda por um investimento e que caberá ao produtor julgar se vale a pena, ou não, fazer o investimento. “Para alguns países será mais caro do que para outros”, afirma, referindo-se ao diferencial do nível de desenvolvimento das lavouras nos diversos países. No caso brasileiro, ele vê uma situação mais adiantada do que em muitas outras origens.

Osório reconhece que há gastos na certificação e que para alguns produtores sairá mais custoso. Ainda não há uma solução fechada pela OIC, nesse sentido, mas o diretor executivo revela que está desenvolvendo um estudo de custo-benefício da certificação. Os dados finais serão utilizados para negociações, que podem incluir também os países consumidores, e fundos como o Fundo Comum de Produtos Básicos, da ONU. Nos últimos sete anos, o Fundo liberou US$ 80 milhões para a implementação de projetos na África, América Latina e Ásia.

Essas parcerias são fundamentais para a operacionalização dos programas da OIC, já que o caixa da entidade é quase nulo. Ao longo de quase duas horas de conversa, Nestor Osório deixou bem claro a importância que o recém-criado Comitê de Promoção e Desenvolvimento tem nessa nova roupagem da entidade. É esse Comitê que será o encarregado de definir como serão obtidos os recursos para viabilizar os projetos avaliados positivamente pelo Comitê de Projeto.